Termos de Uso – Protax Returns
Bem-vindo ao website da Protax Returns. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços ou navegar neste website.
1. Natureza dos Serviços
A Protax Returns é uma empresa de serviços contábeis e consultoria tributária registrada na Austrália. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
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Preparação e envio de Tax Returns;
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Consultoria para Sole Traders e empresas;
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Assistência em negociações de planos de pagamento e regularização de débitos junto ao Australian Taxation Office (ATO).
2. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)
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Não somos o Governo: A Protax Returns é uma entidade privada e independente. Não somos o ATO nem qualquer outro órgão governamental australiano.
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Resultados de Negociação: A aprovação de planos de pagamento, a redução de juros ou o perdão de multas são decisões exclusivas do ATO. A Protax Returns atua como intermediária técnica e profissional, mas não garante resultados específicos, uma vez que estes dependem da legislação vigente e da análise discricionária do fisco.
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Informação Não é Consultoria: O conteúdo deste site é informativo. O uso das informações aqui contidas não estabelece uma relação cliente-agente até que um contrato de prestação de serviços seja formalmente assinado e o registro de autorização seja efetuado.
3. Uso do Website e WhatsApp
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O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas ao entrar em contato conosco.
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O uso do botão de WhatsApp para contato inicial visa a fricção zero na comunicação, mas a troca de documentos sensíveis deverá seguir os protocolos de segurança que a empresa orientar durante o atendimento.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens e design) é propriedade da Protax Returns ou é utilizado sob licença. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
5. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Protax Returns será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar as informações deste website ou de atrasos causados pelo fornecimento de dados incompletos por parte do usuário.
6. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de New South Wales, Austrália. Qualquer disputa decorrente do uso deste site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes dessa região.
7. Alterações nos Termos
A Protax Returns reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, visando a conformidade com as novas regulamentações de 2026 e atualizações do mercado contábil.
Protax Returns – Registered Tax Agent
75 Miller St, North Sydney NSW 2060, Austrália
contact@protaxreturns.com.au
